Introdução
A importância do faturamento no Sistema Único de Saúde (SUS)
A importância do faturamento no Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser subestimada. O faturamento é um processo essencial para a gestão eficiente dos serviços de saúde pública, assegurando que os procedimentos realizados sejam devidamente registrados e remunerados. Este processo garante a alocação adequada dos recursos financeiros, promovendo a transparência e contribuindo para a sustentabilidade financeira das unidades de saúde.
Uma gestão de faturamento correta possibilita um controle eficaz dos custos, promovendo não apenas a continuidade dos serviços, mas também a melhoria contínua dos processos assistenciais, auxiliando na formulação e revisão das políticas públicas de saúde. Dessa forma, o faturamento não é apenas uma questão financeira; é uma ferramenta estratégica para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
Neste contexto, o Guia de Faturamento Hospitalar da FHEMIG foi desenvolvido para apoiar os gestores e profissionais de saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, fornecendo diretrizes claras sobre o processo de faturamento. Este guia está alinhado às normativas federais e estabelece procedimentos que garantem o correto registro dos serviços prestados, contribuindo para a padronização e eficiência dos processos no âmbito do SUS.
Objetivo deste Guia
Este guia foi desenvolvido para padronizar os processos de faturamento hospitalar na FHEMIG, garantindo maior eficiência, transparência e conformidade com as normativas do SUS.
Objetivos do Guia
Os principais objetivos do Guia de Faturamento da FHEMIG são:
- Padronizar o processo de faturamento na FHEMIG, implementando normas e definindo processos que assegurem o registro adequado dos serviços prestados pelas unidades de saúde.
- Prevenir erros e fraudes: Estabelecer diretrizes que promovam a transparência e a precisão das informações, prevenindo duplicidades de cobranças e registros incorretos.
- Assegurar a remuneração adequada dos serviços: Garantir que os serviços prestados pelas unidades e profissionais de saúde sejam remunerados corretamente, em conformidade com as tabelas do SUS e as normativas vigentes.
- Facilitar o controle e a auditoria: Fornecer meios para que órgãos de controle e auditoria acompanhem e verifiquem a utilização eficiente dos recursos públicos.
- Apoiar a tomada de decisões dos gestores: Utilizar as informações geradas pelo faturamento para subsidiar decisões estratégicas e aprimorar a alocação de recursos e a gestão assistencial.
Público-Alvo
Este Guia é destinado a:
a) Gestores de unidades de saúde da FHEMIG: A tomada de decisões eficiente é uma das principais razões para envolver os gestores no processo de faturamento. Sendo responsáveis pela administração e operação das unidades de saúde, eles precisam compreender detalhadamente o funcionamento do faturamento do SUS. Esse conhecimento permite que tomem decisões mais assertivas e estratégicas, otimizando os recursos financeiros e promovendo a sustentabilidade econômica da instituição.
b) Profissionais de saúde envolvidos no processo assistencial: Os profissionais de saúde impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados e na eficiência da gestão hospitalar. Quando esses profissionais têm conhecimento dos requisitos do faturamento do SUS, eles podem aprimorar a qualidade das informações, assegurando que todos os procedimentos e insumos utilizados sejam registrados corretamente, evitando a perda de faturamento devido a informações incompletas ou incorretas, e contribuindo para uma melhor utilização dos recursos humanos e financeiros.
c) Profissionais envolvidos no processo de faturamento: Como responsáveis pela consolidação das informações referentes aos procedimentos realizados e pelo correto faturamento junto ao gestor, os profissionais de faturamento desempenham um papel crucial na sustentabilidade financeira da FHEMIG. É essencial que esses profissionais sejam capacitados com orientações claras sobre os requisitos de faturamento, a documentação necessária, a codificação precisa dos procedimentos e o registro detalhado dos insumos utilizados.
d) Auditores internos: Os auditores internos são responsáveis por revisar, monitorar e validar os procedimentos médicos e serviços prestados, garantindo que cada etapa do atendimento esteja registrada de forma fidedigna e de acordo com os códigos e normas de faturamento estabelecidas pelo SUS. Assim, o Guia de Faturamento da FHEMIG é uma ferramenta que poderá contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da legislação e das normas regulatórias aplicáveis ao SUS, oferecendo um arcabouço que auxiliará na identificação de possíveis inconformidades nos processos, evitando cobranças indevidas ou omissões que possam impactar negativamente o faturamento.