Sistema de informação hospitalar do SUS (SIH/SUS)

Instituído pelo Ministério da Saúde e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, o SIH/SUS é o sistema responsável pelo processamento de internações hospitalares. Todas as internações geram uma Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que registra o motivo, os procedimentos, o diagnóstico, a duração e os recursos utilizados durante a internação. O SIH/SUS centraliza esses dados para fins de faturamento, monitoramento e auditoria.

É regido por várias legislações que visam garantir a qualidade, a transparência e a conformidade nos processos hospitalares e administrativos. A seguir estão os principais elementos e diretrizes legais:

O Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) teve suas origens em 1979, quando o INAMPS e a DATAPREV desenvolveram o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social/Autorização de Internação Hospitalar (SAMHPS/AIH). A principal inovação foi a substituição do pagamento por item da antiga Guia de Internação Hospitalar (GIH) por um pagamento por pacote, via Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Essa mudança trouxe previsibilidade ao faturamento hospitalar e aos gastos públicos.

Com a descentralização das unidades do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde e a inclusão de diferentes prestadores de serviços hospitalares, o sistema passou a ser denominado Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do SUS, mantendo a AIH como o instrumento central.

Regulamentação de auditorias e controle de qualidade

A Portaria GM/MS nº 312/2002 define que todos os serviços processados no SIH/SUS estejam sujeitos à auditoria, realizada por auditores médicos ou de gestão do SUS. Essas auditorias avaliam a conformidade dos registros de internação, revisando as AIHs e o Espelho da AIH para garantir que todos os serviços estejam de acordo com os protocolos estabelecidos.

Autorização de Internação Hospitalar (AIH)

É um documento essencial no (SUS) para formalizar a internação de um paciente. A AIH é emitida para registrar, autorizar e financiar a internação hospitalar e o tratamento associado, incluindo procedimentos e medicamentos necessários ao cuidado do paciente.

Dados pessoais e administrativos

Dado	Descrição
Nome do Paciente	Identificação completa do paciente.
Data de Nascimento	Idade e cálculo de elegibilidade.
Número do CNS	Vinculação ao SUS.
Diagnóstico Inicial	Razão da internação.
Código da AIH	Número único para registro e faturamento.

Informações clínicas de admissão

Diagnóstico inicial e motivo da internação.
Histórico clínico e antecedentes relevantes, como condições crônicas e alergias.
Laudo médico que justifica a internação, contendo sinais, sintomas e possíveis diagnósticos diferenciais.

Numeração de AIH

Geração do número da AIH: Após a aprovação, a Central de Regulação gera o número da AIH, único para cada internação. Esse número identifica oficialmente o atendimento no sistema SUS e permite o controle e o faturamento dos serviços prestados.
Envio à unidade: O número da AIH é enviado à unidade, que o registra no prontuário do paciente. Esse número é essencial para documentar todo o atendimento, desde a admissão até a alta, e para o faturamento junto ao SUS.
Acompanhamento do status: A unidade pode acompanhar o status da solicitação e a numeração da AIH por meio dos sistemas de regulação de saúde estadual ou municipal, integrados ao sistema nacional do SUS.

📌 Etapas do Número AIH

1️⃣ Solicitação da AIH pelo hospital.
2️⃣ Análise da Central de Regulação.
3️⃣ Geração do número AIH e envio ao hospital.
4️⃣ Registro no prontuário do paciente.
5️⃣ Monitoramento da internação e faturamento.

Principais documentos que compõem o prontuário

O prontuário é um documento fundamental e legal que compila todos os registros e informações sobre a assistência prestada ao paciente durante sua estadia ou tratamento em uma instituição de saúde. Ele contém detalhes essenciais para o acompanhamento médico, histórico do paciente, diagnóstico, procedimentos e tratamentos realizados.

Espelho da AIH

O "Espelho da AIH" é um resumo detalhado que inclui todas as informações da internação, como diagnósticos e procedimentos realizados. Este documento é essencial para a prestação de contas e o faturamento dos serviços.

Principais informações contidas no Espelho da AIH:

Dados Administrativos do Paciente:
- Nome completo, data de nascimento, sexo e Cartão Nacional de Saúde (CNS).
- Informações de identificação e admissão do paciente na unidade.
Dados da Internação:
- Data de entrada e alta, tempo total de internação.
- Código e nome da unidade hospitalar, localização do leito e tipo de atendimento.
Diagnóstico e Procedimentos Realizados:
- CID principal e secundário, justificando a internação e descrevendo a condição clínica.
- Procedimentos realizados durante a internação, incluindo cirurgias, exames e terapias.
Prescrição Médica e Medicamentos:
- Registro de medicamentos administrados, com dosagens, frequências e datas de administração.
Motivo da Alta ou Transferência:
- Razão pela qual o paciente teve alta hospitalar, como melhora clínica, transferência ou óbito.
Informações de Custos e Faturamento:
- Detalhamento dos custos dos procedimentos, medicamentos e materiais utilizados.
Assinaturas e Dados dos Profissionais Responsáveis:
- Assinatura do médico responsável e da equipe multiprofissional que acompanhou o paciente.

Registro da assistência prestada ao paciente

🏥 Registros Essenciais

📌 Exames e procedimentos: Testes laboratoriais, cirurgias e tratamentos.
📌 Evolução clínica: Progresso do paciente, resposta ao tratamento.
📌 Prescrição médica: Medicamentos administrados, dosagem e horário.
📌 Acompanhamento multiprofissional: Fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos.

Essas informações registradas no prontuário são essenciais para garantir a qualidade do atendimento, a segurança do paciente e a transparência administrativa, além de viabilizar a comunicação entre os profissionais de saúde envolvidos.

Essas informações permitem a análise e o controle da assistência prestada e dos recursos utilizados, além de assegurar a qualidade e a transparência do atendimento no âmbito do SUS.

Validade da AIH

A validade da AIH é de até três meses, contados a partir da alta do paciente. Dentro desse período, ela pode ser apresentada para processamento.

Prazo das AIH's

Se a AIH for enviada após o quarto mês da alta, será definitivamente rejeitada.
No entanto, se for apresentada e rejeitada dentro dos primeiros quatro meses, ainda poderá ser reapresentada até o sexto mês após a alta.

Processamento e envio das AIHs

A portaria especifica prazos para que os registros das internações sejam enviados ao sistema do SIH/SUS e estabelece as consequências para registros incompletos ou incorretos, incluindo rejeições e a necessidade de reapresentação para ajuste.

Profissionais envolvidos para fins de faturamento

No SUS, o processo de faturamento hospitalar envolve uma equipe multidisciplinar com funções específicas para garantir a precisão e a conformidade com as normas de faturamento e gestão.

Profissional	Descrição
Profissional Executante	Responsável por realizar o procedimento no paciente. Deve estar devidamente cadastrado no estabelecimento de saúde onde o atendimento está sendo prestado.
Autorizador	Profissional responsável por analisar os laudos médicos para a emissão da AIH e decidir se a internação ou o procedimento será autorizado.
- Médicos e cirurgiões-dentistas	Para procedimentos buco-maxilo.
- Enfermeiras obstetras	No caso de partos normais realizados por enfermeiras.
- Gestores	Conforme critério da administração, para permitir procedimentos especiais.
Auditor	Atua em duas principais funções:
- Auditor Médico	Médico responsável por analisar tecnicamente a assistência prestada, sem avaliar diretamente o desempenho do profissional.
- Auditor de Gestão do SUS	Profissional de nível superior capacitado para avaliar a gestão dos recursos e processos do sistema. Essa função pode ser exercida por diversos profissionais escolhidos pelo gestor, não sendo restrita a médicos.

Auditor Médico

A figura do auditor médico é fundamental para garantir que o processo de faturamento seja feito dentro das normas, antes do encaminhamento para o gestor municipal, assim evitando glosas.

Especialidades médicas

As especialidades médicas abrangem uma variedade de áreas, cada uma focada em diferentes aspectos do cuidado à saúde. Algumas das principais especialidades médicas incluem:

Especialidade Médica	Descrição
Cardiologia	Estudo e tratamento do coração e sistema cardiovascular.
Dermatologia	Cuidados com a pele, cabelos e unhas.
Gastroenterologia	Tratamento de problemas no sistema digestivo.
Neurologia	Diagnóstico e tratamento de distúrbios neurológicos.
Ortopedia	Especializada no sistema musculoesquelético (ossos, articulações e músculos).
Oftalmologia	Cuidados com a visão e problemas oculares.
Oncologia	Estudo e tratamento de cânceres.
Pediatria	Cuidado médico para crianças e adolescentes.
Psiquiatria	Diagnóstico e tratamento de doenças mentais e emocionais.
Ginecologia e Obstetrícia	Saúde da mulher, incluindo gestação e parto.
Endocrinologia	Distúrbios hormonais, como diabetes e problemas de tireoide.
Nefrologia	Cuidado do sistema urinário e dos rins.
Urologia	Doenças do sistema urinário e do sistema reprodutor masculino.
Infectologia	Prevenção e tratamento de doenças infecciosas.
Medicina de Emergência	Cuidado imediato para doenças e ferimentos agudos.
Medicina Intensiva	Tratamento de pacientes críticos em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Orientações para o faturamento conforme o manual técnico do SIH/SUS

Este tópico orienta sobre o cumprimento das normatizações do SIH/SUS, suas características e seu processamento, auxiliando gestores estaduais e municipais, além de técnicos das unidades.

Objetivos principais:

Padronização dos registros hospitalares.
Faturamento preciso e adequado.
Transparência e controle dos serviços prestados.
Aprimoramento da gestão hospitalar.
Monitoramento da saúde pública.
Garantia de continuidade do cuidado ao paciente.
Redução de fraudes e erros.

Importância das diretrizes

As diretrizes do manual técnico são essenciais para que a unidade fature corretamente os serviços prestados ao SUS, assegurando que os procedimentos sejam codificados e registrados de acordo com as normas para pagamento adequado.

Nova AIH

A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é gerada quando há necessidade de continuar a internação de um paciente por um período maior do que o previsto na AIH original. Esse processo é chamado de prorrogação da AIH, garantindo a continuidade do atendimento hospitalar e o faturamento correto.

Quando é necessária uma nova AIH?

A internação ultrapassa o tempo inicialmente autorizado pela AIH original.
Há necessidade de tratamentos adicionais ou procedimentos mais complexos.
O quadro clínico do paciente justifica uma prorrogação (ex: complicações, cuidados intensivos).

Como solicitar a nova AIH?

Avaliação do quadro clínico: O médico responsável avalia o estado do paciente e justifica a necessidade da continuidade da internação.
Elaboração de justificativa e documentação: Um novo laudo médico é elaborado, detalhando:
Condição atual do paciente.
Procedimentos realizados.
Razão para a prorrogação.
Exames, evolução médica e relatórios de enfermagem anexados como comprovação.
Solicitação à central de regulação do SUS: A equipe administrativa do hospital envia a solicitação de prorrogação, que será analisada.
Emissão da nova AIH: Se aprovada, é gerada uma nova AIH com novo período de internação autorizado.
Registro e faturamento: A nova AIH é anexada ao prontuário do paciente e registrada para controle de custos e continuidade do faturamento.

Importância da nova AIH

A nova AIH assegura que o hospital seja devidamente compensado pelo tempo adicional de internação, garantindo que o paciente receba o cuidado necessário sem interrupções. Além disso, é essencial para manter a transparência administrativa e o controle dos recursos do SUS.

Principais casos para a emissão de uma nova AIH

Para a gestão de faturamento na FHEMIG, é essencial seguir as regras e legislações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e outras entidades reguladoras.

Essas diretrizes garantem a conformidade e eficiência no processo de faturamento e asseguram que todos os serviços prestados estejam dentro das normas do SUS.

Principais casos para emissão de uma nova AIH	Critério
Em cirurgia	Desde que uma segunda cirurgia não ocorra no mesmo ato anestésico, inclusive reoperação
Obstetrícia para cirurgia e vice-versa	Exceto quando se tratar de ato realizado durante o mesmo ato anestésico
Clínica médica para obstetrícia	Em casos em que houver parto e/ou intervenção cirúrgica obstétrica por motivo não relacionado à internação
Obstetrícia para obstetrícia	Quando houver duas intervenções obstétricas em tempos diferentes
Obstetrícia para clínica médica	Quando o parto ou intervenção cirúrgica, após esgotado o tempo de permanência estabelecido na tabela
Cirurgia para clínica médica	Nos casos em que, esgotado o tempo de permanência do procedimento, o paciente apresentar quadro clínico não decorrente ou consequente ao ato cirúrgico
Clínica médica para cirurgia	Nos casos clínicos em que haja uma intercorrência cirúrgica desde que não tenha relação com a patologia clínica, após ultrapassar a metade da média de permanência. Nesses casos, fechar a AIH clínica
Paciente sob cuidados prolongados ou psiquiatria	Quando, durante a internação, o paciente desenvolver quadro clínico que necessite de cirurgia ou tratamento em unidade de cuidados intensivos
Paciente clínico que necessite ser reinternado	Quando o paciente apresenta a mesma patologia três dias após alta hospitalar
Paciente em psiquiatria, sob cuidados prolongados, reabilitação, internações domiciliares e tuberculose	Conforme as normas de cada especialidade. Quando, durante a internação, o paciente desenvolver quadro clínico que necessite de cirurgia ou tratamento em unidade de cuidados intensivos
Politraumatizados e cirurgias múltiplas	No caso de o procedimento principal ser tratamento em Politraumatizado ou com Cirurgia Múltipla e forem realizados mais de 05 (cinco) procedimentos principais, deve ser emitida nova AIH com motivo de apresentação 5.1. ENCERRAMENTO
Procedimentos clínicos cobrados por diárias	Especialmente quando o paciente necessita de internação prolongada ou contínua
Internações em CTI (Centro de Terapia Intensiva)	Admite-se a abertura de uma nova AIH a cada competência para cobrança das diárias
Encerramento administrativo	Uma medida técnica que garante a continuidade e a adequação do faturamento, mesmo em internações prolongadas ou de alta complexidade

Mudança de Procedimento

A mudança de procedimento em uma AIH é necessária quando o paciente apresenta um quadro clínico que exige alterações nos procedimentos inicialmente previstos. Essa mudança é regulamentada no Manual de Procedimentos do SUS e envolve atualizações no prontuário e no sistema de faturamento. Abaixo estão as diretrizes principais para uma mudança de procedimento:

Diretrizes para Mudança de Procedimento:

Etapa	Descrição
Identificação da necessidade de mudança	O médico responsável identifica que o tratamento ou procedimento inicial deve ser alterado. Isso pode ocorrer devido a uma complicação, mudança no diagnóstico, necessidade de um procedimento adicional ou uma intervenção de maior complexidade.
Emissão de novo laudo e justificativa	O médico emite um laudo atualizado justificando a alteração do procedimento. O laudo deve detalhar o novo quadro clínico e as necessidades específicas. Deve ser documentado no prontuário e assinado pelo profissional responsável.
Solicitação de autorização pela Central de Regulação	O hospital solicita uma nova autorização à Central de Regulação do SUS. A Central analisa a justificativa e aprova a alteração. Dependendo da mudança, pode ser necessária uma nova AIH se o procedimento for significativamente diferente do original.
Atualização da AIH	Se a mudança for aprovada, a AIH é atualizada com o novo procedimento. A numeração da AIH permanece a mesma, desde que o quadro clínico se encaixe nas diretrizes de alteração. Caso o novo procedimento exija um tipo diferente de atendimento, pode ser necessária a emissão de uma nova AIH.
Documentação e Faturamento	A mudança de procedimento deve ser registrada no prontuário do paciente. Todos os diagnósticos, intervenções e justificativas devem ser detalhados. Os códigos de faturamento são atualizados para garantir o correto ressarcimento.

Exemplos Comuns de Mudança de Procedimento

Complicações pós-cirúrgicas: Um paciente que passa por cirurgia e desenvolve uma infecção pode precisar de drenagem ou antibioticoterapia, que não estavam incluídas inicialmente.
Agravamento do quadro clínico: Um paciente com diagnóstico inicial de pneumonia que evolui para insuficiência respiratória e requer internação em UTI.
Necessidade de procedimentos adicionais: Inserção de dispositivos como cateteres ou drenos, ou uma nova cirurgia devido a complicações.

Importância da Mudança de Procedimento no SUS

Essa flexibilidade no ajuste dos procedimentos assegura que o paciente receba o cuidado necessário conforme seu quadro clínico evolui. Ao mesmo tempo, o processo permite que o SUS mantenha o controle sobre o uso dos recursos, garantindo transparência e adequação no financiamento dos serviços prestados.

Tipos de AIH

As Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) são classificadas em diferentes tipos para atender às especificidades dos tratamentos e à duração da internação. Entre os principais tipos estão:

Tipo de AIH	Descrição
AIH 1 - Inicial	Autoriza a primeira internação de um paciente. Emitida no momento da admissão. Cobre o período estimado para o diagnóstico e tratamento.
AIH 5 - Continuidade	Utilizada quando o tratamento precisa ser prolongado além da AIH inicial. Essencial para garantir o acompanhamento em casos de internação prolongada, doenças crônicas e condições complexas.

Instrumento de Registro

Os procedimentos relacionados aos pacientes em regime de internação ou hospital-dia são registrados por meio de três tipos de AIH:

Tipo de AIH	Descrição
AIH (procedimento principal)	Principal motivo da internação. Exige autorização e é registrado nos campos "procedimento solicitado" e "procedimento realizado".
AIH (procedimento especial)	Procedimentos que não geram AIH, mas agregam valor ao procedimento principal. Dependendo da política do gestor, podem exigir autorização.
AIH (procedimento secundário)	Não gera AIH nem requer autorização. Apenas informativo no campo "procedimentos realizados", sem custo financeiro direto.

Procedimento Principal com Valor Zerado

Diz respeito a intervenções cirúrgicas ou tratamentos essenciais, mas que não geram custo financeiro direto no sistema de financiamento do SUS.
Isso é comum em situações de alta complexidade, como cirurgias em politraumatizados.

Classificação Internacional de Doenças (CID)

Na CID, os diagnósticos são divididos em:

Tipo de Diagnóstico	Descrição
Diagnóstico Principal	Condição médica que justifica a internação do paciente. Pode diferir do diagnóstico inicial após exames e novas informações.
Diagnóstico Secundário	Condições coexistentes no momento da admissão ou adquiridas durante a internação. Podem influenciar o curso do tratamento e o tempo de internação.

Registro de Diárias

Tipo de Diária	Descrição
Diária padrão	Período de até 24 horas de internação hospitalar.
Diária de acompanhante	Pacientes têm direito a um acompanhante durante a internação.
Diária de UTI	Registro específico para internação em Unidade de Terapia Intensiva.
Diária de UCI Neonatal	Aplicável a recém-nascidos graves ou potencialmente graves.
Diária de permanência maior	Para internações que ultrapassam o tempo médio previsto pelo SIGTAP.

Consulta/Avaliação em Paciente Internado

Visita diária realizada por médicos ou cirurgiões-dentistas assistentes.
Registrada sob o código 03.01.01.017-0.
Desde 2008, o profissional deve ser identificado pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Quantidade Máxima de Procedimentos por AIH

Procedimentos principais: Registrados como 01 no SISAIH01, pois seguem uma média de permanência.
Procedimentos especiais: Podem exceder a quantidade padrão mediante justificativa ao gestor.
A Portaria MS/SAS Nº 1.151/2013 flexibilizou o registro de múltiplos procedimentos quando clinicamente justificado.

Quantidade Máxima de OPM por Procedimento e Compatibilidades

Cada procedimento tem um limite de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) permitido.
Regulamentado pelo SIGTAP, garantindo uso adequado de materiais cirúrgicos.
Exemplos de limites para um mesmo tipo de OPM:
2 unidades para cirurgia X.
3 unidades para cirurgia Y.
6 unidades para cirurgia Z.