7. Tópicos Especiais Quanto ao Faturamento
Este capítulo apresenta tópicos especiais sobre faturamento relacionados a tratamentos e procedimentos de saúde.
Agência Transfusional
Hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade e necessitam de transfusões frequentes devem ter uma Agência Transfusional (AT), conforme regulamentação vigente.
Exigência para Grandes Procedimentos:
- Hospitais que realizam mais de 60 transfusões mensais devem manter uma AT interna.
- Essa exigência se aplica a unidades com cirurgias de grande porte.
Abastecimento por Serviço Externo:
- Hospitais com menos de 60 transfusões mensais podem receber sangue de um serviço externo, desde que possuam contrato formal.
Contrato para Emergência, Obstetrícia e Cirurgias Médias:
- Hospitais que oferecem emergência, obstetrícia ou cirurgias de médio porte devem ter um contrato com um serviço de hemoterapia.
Anatomia Patológica
Os exames de anatomia patológica são fundamentais para diagnóstico de doenças e devem ser registrados corretamente.
Registro no SISAIH01:
- Devem ser registrados como procedimentos especiais.
Identificação do Prestador:
- Se realizados por um prestador externo, o CNES do prestador terceirizado deve ser informado.
Prestador Próprio:
- Se o exame for realizado no próprio hospital, o CNES da unidade hospitalar deve ser utilizado para apuração do valor.
Anestesia
O ato anestésico deve ser registrado corretamente na AIH para garantir a rastreabilidade e faturamento adequado.
Avaliação Inicial:
- O anestesista deve avaliar as condições clínicas do paciente antes da aplicação.
Administração e Monitoramento:
- A anestesia é administrada antes do procedimento cirúrgico e o paciente é monitorado continuamente.
Registro no Prontuário:
- Devem constar:
- Tipo de anestesia utilizada;
- Responsável pela aplicação;
- Qualquer intercorrência durante o procedimento.
Assistência ao Recém-Nascido (RN)
A assistência ao recém-nascido (RN) pode demandar registros específicos na AIH, especialmente em casos de intercorrências neonatais.
AIH para RN com Problemas de Saúde:
- Se um RN apresentar problemas de saúde durante a internação da mãe, pode ser emitida uma AIH separada para cobrir o tratamento.
Assistência Após Alta da Mãe:
- Se o RN precisar continuar internado após a alta da mãe, uma nova AIH deve ser solicitada.
Motivo de Encerramento:
- A AIH da mãe deve ser encerrada com o motivo 6.2 no sistema.
Atendimento em Obstetrícia
O atendimento obstétrico inclui partos normais, cesáreas e intercorrências gestacionais.
Registro do Parto Normal:
- Pode ser realizado por um médico obstetra ou um enfermeiro obstetra, conforme a Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87.
Apuração de Valores:
- Para enfermeiros obstetras, o valor do serviço é integralmente apurado para o estabelecimento.
- Para médicos obstetras, o valor pode ser apurado para o CPF/CNS do profissional.
Parto em Trânsito:
- Se o parto ocorrer durante o transporte para a maternidade, ele deve ser registrado como "período expulsivo em trânsito" e, após a chegada à unidade de saúde, registrado na AIH como parto normal.
Atendimento no Momento do Nascimento
A assistência ao recém-nascido no momento do nascimento segue diretrizes específicas para garantir um atendimento adequado.
Profissional Responsável:
- O atendimento pode ser realizado por um médico ou um enfermeiro obstetra.
Duração do Atendimento:
- A assistência começa antes do parto e continua até o encaminhamento do bebê ao alojamento conjunto com a mãe.
Cirurgias Sequenciais em Neurocirurgia
As cirurgias sequenciais em neurocirurgia envolvem procedimentos interligados realizados durante um mesmo ato anestésico.
Execução das Cirurgias:
- Podem ser realizadas por uma única equipe ou por equipes diferentes.
Registro no SIGTAP:
- Devem ser registradas utilizando o código 04.15.02.007-7, conforme estabelecido pela Portaria SAS nº 09/2014.
Cirurgias Sequenciais em Ortopedia
As cirurgias sequenciais em ortopedia são procedimentos contínuos realizados para tratar a mesma condição de saúde.
Execução Cirúrgica:
- Podem ser feitas sob um único ato anestésico e envolver múltiplas vias de acesso.
Registro no SISAIH01:
- Até cinco procedimentos podem ser registrados, organizados do mais caro ao mais barato.
Diálise Peritoneal e Hemodiálise
Tratamentos essenciais para pacientes com insuficiência renal, que necessitam da substituição da função renal.
Registro do CID:
- O código CID para insuficiência renal deve ser inserido no campo de CID Principal ou CID Secundário.
Realização em Pacientes Internados:
- Esses procedimentos podem ser realizados com o paciente internado, inclusive em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Limite de Sessões por AIH:
- Permitido registrar até 15 sessões por AIH, sendo uma sessão permitida por dia.
Diária de Saúde Mental
O SUS permite o registro de diárias para pacientes internados em unidades de saúde mental.
Critérios para Registro:
- Devem ser computadas diárias de permanência para internações em hospitais psiquiátricos ou serviços especializados.
Hospitais Habilitados:
- Devem possuir estrutura específica para tratamento em saúde mental, conforme a Portaria GM/MS nº 148/2012.
Aqui está o código Markdown para os próximos 10 itens, seguindo o mesmo formato:
Fisioterapia
Os procedimentos de fisioterapia para pacientes internados devem seguir as diretrizes do SISAIH01.
Registro no SISAIH01:
- A fisioterapia é registrada na seção de procedimentos realizados.
Limite de Sessões Diárias:
- O número máximo de sessões por dia varia conforme o tipo de procedimento, conforme tabela SIGTAP.
Hemoterapia
A hemoterapia envolve a administração de sangue ou hemoderivados para tratar diversas condições clínicas.
Solicitação e Prescrição Médica:
- O sangue para transfusão só pode ser liberado mediante solicitação por escrito ou prescrição médica, com assinatura, nome legível e CRM do médico solicitante.
Registro no Prontuário do Paciente:
- A transfusão deve ser registrada no prontuário, incluindo:
Número da bolsa;
Tipo de hemocomponente;
Quantidade transfundida;
Nome do técnico responsável pela liberação.
Registros no SIA/SUS:
- Procedimentos de coleta, processamento e sorologia do sangue são registrados exclusivamente na modalidade ambulatorial no SIA/SUS.
Hospital Geral
O atendimento de saúde mental em hospitais gerais segue normas específicas para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Habilitação Especial:
- Hospitais gerais podem obter a habilitação "Serviços Hospitalares de Referência para Atenção a Pessoas com Transtorno Mental" para atender pacientes com transtornos mentais, incluindo usuários de álcool e drogas.
Leitos para Saúde Mental:
- Essa habilitação exige que o hospital tenha leitos reservados para saúde mental, identificados com o código 87 no sistema de cadastro.
Custo e Pagamento:
- As diárias de saúde mental têm valor zero para o paciente; o hospital é compensado através de um incentivo financeiro repassado ao gestor, conforme a Portaria nº 148/GM/MS de 2012.
Idade Menor ou Maior
Se uma AIH contém um procedimento fora da faixa etária permitida, ela pode ser rejeitada.
Critério de Idade:
- Cada procedimento no SIGTAP tem uma faixa etária específica.
Liberação de Crítica:
- Se for necessário registrar um procedimento fora da faixa etária, a unidade deve solicitar a liberação ao gestor de saúde.
Internação Domiciliar
A internação domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma alternativa para pacientes que necessitam de cuidados contínuos, mas podem ser tratados em casa.
Principais Procedimentos na Internação Domiciliar:
Visita Domiciliar por Profissional de Saúde: Monitoramento do paciente e continuidade do tratamento.
Sessões Terapêuticas: Como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Administração de Medicamentos e Cuidados Complexos: Cuidados com sondas, oxigênio, entre outros.
Fornecimento de Equipamentos e Insumos: Como colchões especiais e suporte para ventilação mecânica.
Registros no SIGTAP:
- Todos os procedimentos de internação domiciliar devem ser devidamente registrados na Tabela SIGTAP.
Intercorrências na Gestação
Intercorrências gestacionais podem exigir a abertura de uma AIH específica para garantir o correto faturamento dos procedimentos.
Registro de Intercorrências:
- O monitoramento e tratamento de gestantes de alto risco podem ser registrados como procedimentos principais.
Principais Códigos de Tratamento:
Tratamento de Eclâmpsia
Tratamento de Edema, Proteinúria e Transtornos Hipertensivos da Gravidez
Tratamento de Intercorrências Clínicas na Gravidez
Motivos de Rejeição das AIHs
As Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) podem ser rejeitadas pelo sistema por diferentes motivos.
Principais Motivos de Rejeição:
Duplicidade de AIH: Quando há mais de uma AIH para o mesmo paciente em curto intervalo.
Permanência Inferior ao Previsto: Se a internação for menor que o período mínimo estipulado.
Incompatibilidade de Idade: Quando o procedimento não é compatível com a faixa etária do paciente.
Quantidade de Procedimentos Excedida: Quando a quantidade registrada ultrapassa o permitido.
Ausência do Cartão Nacional de Saúde (CNS): Pode ser rejeitada caso falte essa informação obrigatória.
Erros que Podem Causar Glosas:
Erro no preenchimento da AIH (dados incorretos do paciente ou do procedimento).
Erro de profissional (registro incorreto do CNS ou CBO do profissional responsável).
Falta de documentação comprobatória, como exames e laudos médicos obrigatórios.
Notificação de Causas Externas e Agravos ao Trabalho
A notificação de causas externas e agravos ao trabalho é obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulamentação:
- A Portaria GM/MS nº 737/2001 estabelece a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
- A Portaria SAS/MS nº 579/2001 exige o preenchimento obrigatório dos campos de CID Principal e CID Secundário em casos de vítimas de causas externas.
Processo de Notificação:
- Quando um paciente sofre um acidente de trabalho ou violência, o hospital deve emitir notificação formal ao setor de vigilância epidemiológica do município.
Óbito em Paciente Internado
O óbito hospitalar deve ser registrado corretamente no SIH/SUS para garantir que as AIHs sejam encerradas corretamente.
Critérios de Registro:
- A Portaria SAS/MS nº 312/2002 define que o óbito é classificado como hospitalar se ocorrer após a entrada formal do paciente no hospital.
Inclusão de Diárias:
- A Portaria SAS/MS nº 719/2007 determina que as diárias do dia do falecimento devem ser contabilizadas.
Declaração de Óbito:
- Não é necessário registrar a declaração de óbito no sistema SIH/SUS.
Oncologia
O atendimento oncológico no SUS segue normas rigorosas para garantir a qualidade do tratamento.
Política Nacional de Atenção Oncológica:
- Instituída pela Portaria GM/MS nº 2.439/2005, organiza o atendimento desde a prevenção ao tratamento.
Tipos de Atendimento Oncológico:
Quimioterapia: Geralmente realizada em ambulatório, exceto em casos específicos de Quimioterapia Interarterial ou Intracavitária.
Radioterapia Externa: Pode ser realizada em hospitais habilitados ou não para alta complexidade.
Intercorrências Clínicas:
- Quando um paciente oncológico precisa ser internado por intercorrências clínicas, a neoplasia deve ser registrada como CID principal na AIH.
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM)
Os Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) possuem regras específicas para inclusão nas AIHs.
Registro na ANVISA:
- Apenas OPMs registradas na ANVISA podem ser utilizadas no SUS.
Compatibilidade com Procedimentos:
- Cada OPM deve estar associada a um procedimento cirúrgico específico no SIGTAP.
Registro nas AIHs:
- Serviços de saúde podem registrar OPMs desde que respeitem as diretrizes de compatibilidade e quantidade.
Patologia Clínica
Os exames de patologia clínica são fundamentais para diagnósticos laboratoriais e devem ser corretamente registrados.
Procedimentos Secundários:
- Exames de patologia clínica são considerados procedimentos secundários.
Registro Informativo:
- Devem ser registrados para fins informativos, especialmente em pacientes internados.
Parto Gemelar e Exame para Detecção de Sífilis
O registro de parto gemelar e a detecção de sífilis seguem diretrizes específicas.
Registro de Parto Gemelar:
- Deve ser registrado como parto normal ou cesárea, utilizando o código correspondente e o CID para gravidez múltipla.
- Uma única AIH é gerada em nome da mãe, incluindo os dados de ambos os recém-nascidos.
Exame para Detecção de Sífilis:
Testes rápidos e VDRL são obrigatórios durante a gestação.
- Conforme a Portaria nº 972/2014, esses exames não precisam ser registrados nas AIHs de partos, mas devem constar no prontuário da paciente.
- Em caso positivo, a notificação é obrigatória.
Permanência Menor
Quando uma AIH tem tempo de permanência inferior ao mínimo previsto, pode ser necessário solicitar liberação de crítica.
Critérios de Bloqueio:
- Se a duração da internação for menor que o estipulado na Tabela SIGTAP, a AIH pode ser bloqueada.
Solicitação de Liberação:
- A unidade pode solicitar revisão e justificativa clínica para a permanência reduzida.
Planejamento Familiar
Os procedimentos de planejamento familiar (laqueadura e vasectomia) pelo SUS seguem critérios específicos.
Condições para Esterilização Voluntária:
- Permitida somente nas condições estabelecidas pela Política de Planejamento Familiar.
Procedimentos Incluídos:
Laqueadura tubária
Parto cesariano com laqueadura
Vasectomia
Registro Obrigatório:
- Deve ser preenchida a Ficha de Notificação de Esterilização, que deve ser arquivada no prontuário do paciente.
Primeira Consulta
A primeira consulta pediátrica no berçário deve ser corretamente registrada.
Primeiro Atendimento no Berçário:
- Realizado pelo pediatra responsável pelo recém-nascido.
Valor e Atribuição:
- O valor é fixo e vinculado ao CNS ou CNES informado no SISAIH01.
Número de Consultas:
- A quantidade de consultas permitida por AIH é proporcional ao número de nascidos vivos.
Quantidade Máxima de Procedimentos
A quantidade máxima de procedimentos por AIH é definida pelo SIGTAP.
Critérios de Registro:
- Alguns procedimentos permitem quantidade superior ao padrão, mas precisam ser analisados pelo gestor.
Limitações:
Procedimentos principais e OPMs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do grupo 07 não podem ter quantidade aumentada.
Radiologia
O registro de exames de radiologia segue regras específicas dentro das AIHs.
Componente SH:
- Os exames de radiologia são considerados parte do componente SH do procedimento hospitalar.
Registro na AIH:
- Devem ser registrados como procedimentos secundários.
Sem Valor Adicional:
- Exames de radiologia não possuem valor adicional atribuído na AIH.
Registro Civil de Nascimento
O Registro Civil de Nascimento no contexto hospitalar possui incentivos específicos.
Incentivo ao Registro:
- O procedimento 08.01.01.004-7 incentiva a realização do registro civil antes da alta do bebê.
Repasse de Recursos:
- A Portaria GM/MS nº 938/2002 permite o repasse de recursos ao hospital que realiza o registro civil antes da alta.
Registro no SISAIH01:
- Esse procedimento é compatível com os procedimentos de parto e deve ser registrado no SISAIH01.
Solicitação de Liberação de Crítica no SISAIH01
Quando uma AIH não atende aos critérios estabelecidos no SIH/SUS, é necessário solicitar uma liberação de crítica.
Motivos de Bloqueio:
Faixa etária incompatível
Tempo mínimo de permanência não atingido
Quantidade máxima de procedimentos excedida
Processo de Solicitação:
- O hospital registra o procedimento e, se não atender aos critérios padrão, o gestor de saúde avalia e libera ou mantém o bloqueio.
Tomografia e Ressonância Magnética
Os exames de tomografia e ressonância magnética devem ser corretamente registrados no SISAIH01.
Registro no SISAIH01:
- Esses exames são registrados como procedimentos especiais na seção de procedimentos realizados.
Compilação e Quantidade:
- Cada código de tomografia deve ser registrado uma única vez por AIH.
- Exames de diferentes áreas do corpo podem ser incluídos na mesma AIH, respeitando o limite máximo de procedimentos.
Cadastro e Qualificação do Serviço:
- A unidade deve estar registrada no CNES, com classificação adequada e um profissional com CBO de especialista.
Exames Externos para Pacientes Internados:
- Se o paciente for transportado para outra unidade para realizar o exame, a AIH do hospital de origem será utilizada.
- O CNES da unidade executante deve ser informado no SISAIH01.
Traumatologia-Ortopedia
A traumatologia e ortopedia no SUS seguem a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade.
Regulamentação:
- A Portaria GM/MS nº 221/2005 organiza a rede de atenção especializada para traumas e ortopedia.
Níveis de Atendimento:
Unidades de assistência de alta complexidade em traumatologia e ortopedia
Centros de referência especializados em ortopedia e traumatologia
Atendimento em Urgência:
- Procedimentos de urgência e emergência ortopédica são cobertos pelo SUS.
Transfusão Sanguínea
A transfusão de sangue e hemoderivados segue normas rigorosas para garantir a segurança do paciente.
Solicitação Formal:
- Deve ser feita em formulário específico, contendo:
Nome do paciente
Diagnóstico
Tipo de hemocomponente solicitado
Assinatura e CRM do médico solicitante
Registro Obrigatório:
- Deve constar no prontuário:
Número da bolsa de sangue
Quantidade transfundida
Responsável pelo procedimento
Critérios de Aceitação:
- Solicitações incompletas, inadequadas ou ilegíveis devem ser recusadas pelo serviço de hemoterapia.
Tratamento da AIDS
O tratamento da AIDS no SUS segue regras específicas para garantir atendimento adequado.
Regulamentação:
- A Portaria MS/SNAS nº 291/1992 define que o tratamento da AIDS só pode ser realizado em hospitais habilitados.
Registro na AIH:
- É obrigatório registrar o código correspondente tanto no campo de procedimento solicitado quanto no procedimento realizado.
Tratamento da Hanseníase
O tratamento da hanseníase é registrado no SUS para diferentes estágios da doença.
Código de Registro:
03.03.01.008-8: Usado para internações gerais de hanseníase.
03.03.13.008-3: Utilizado para quadros de evolução lenta e sequelas.
Média de Permanência:
- Internações para hanseníase podem durar até 4 dias em média, podendo ser estendidas conforme necessário.
Tratamento da Tuberculose
O tratamento da tuberculose é essencial para pacientes diagnosticados com a doença.
Registro do Procedimento:
- O tratamento hospitalar é registrado como 03.03.01.021-5 - Tratamento da Tuberculose (por dia).
Duração da Internação:
- O paciente pode permanecer internado por até 31 dias.
- Caso o tratamento precise se estender, pode ser emitida uma AIH - 5.
Tratamento de Politraumatizado
O tratamento de politraumatizados segue regras específicas no SUS.
Regulamentação:
- A Portaria SAS/MS nº 421/2007 define o atendimento a vítimas de traumas múltiplos.
Código de Registro na AIH:
04.15.03.001-3 - Tratamento Cirúrgico em Politraumatizado.
Registro dos Procedimentos Cirúrgicos:
- Esse código tem valor zero no SIGTAP, sendo necessário registrar os procedimentos cirúrgicos específicos realizados.
Tratamento em Reabilitação
O tratamento em reabilitação é voltado para pacientes que necessitam de recuperação física prolongada.
Critérios de Internação:
- A internação deve ser realizada em hospitais que possuam leitos específicos para reabilitação.
Equipe Especializada:
- O atendimento deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar.
Tratamento em Saúde Mental
O tratamento em saúde mental no SUS segue normas específicas para garantir atendimento contínuo.
Regulamentação:
- A Portaria SAS/MS nº 953/2012 define critérios para internações psiquiátricas.
Objetivo:
- Melhorar a assistência e garantir o acompanhamento adequado a pacientes com transtornos mentais.
Videolaparoscopia
A realização de cirurgias por videolaparoscopia exige que o hospital tenha habilitação específica.
Regulamentação:
- Os estabelecimentos devem atender aos critérios da Portaria SAS/MG nº 114/96.
Cadastro no SCNES:
- O hospital deve estar habilitado no SCNES e possuir um cirurgião especialista cadastrado no CNES.